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Câmara aprova urgência para PL sobre mineração em terras indígenas | Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (9), um requerimento protocolado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que trata da mineração em terras indígenas, tramita em regime de urgência. A candidatura foi aprovada por 279 votos a 190. imagem10-03-2022-08-03-29imagem10-03-2022-08-03-29

Quando anuncio que a votação do requerimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta será analisado por um grupo de trabalho e que só será incluído na agenda em abril, após um acordo entre líderes da base e da oposição. De acordo com Lira, o grupo será formado por 20 parlamentares, sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria. “[Há um] prazo acordado entre os líderes de 30 dias para que o projeto chegue ao plenário na primeira metade de abril, mais ou menos entre os dias 12 e 14”, disse.

Para o líder do governo, a proposta consolida uma matéria já estabelecida pela Constituição. “O Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, disse. 

Barros acrescentou que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e escrutinada. ” Vemos as cenas horripilantes, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização ou obrigação de reconstituição ambiental “. O líder do governo também disse que a aprovação da exigência de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho.

A oposição criticou a decisão de votar a urgência do projeto nesta quarta-feira. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema só deve chegar à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, até mesmo os líderes da base do governo expressaram desentendimentos com relação ao texto”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), declarou que o projeto de lei viola os direitos dos povos indígenas. ” Vai levar à morte, a devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais usados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais, ” ele declarou. 

* Com informações da Agência de Notícias da Câmara

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