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CMN institui crédito a agricultores prejudicados pelas chuvas no Nordeste | Agência Brasil

Os agricultores rurais e os agricultores familiares do Nordeste afetados por enchentes terão acesso a uma linha de crédito emergencial. A medida foi aprovada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também autorizou a renegociação de dívidas desses agricultores.imagem09-03-2022-18-03-17imagem09-03-2022-18-03-17

A linha de emergência passará a valer para os municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os empréstimos serão feitos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e terão juros de 0,5%, 3,5% ou 5% ao ano, dependendo do perfil do tomador de tombamento. O crédito poderá chegar a R$ 300 por produtor.

Os prazos de resgate são de 5 anos para o crédito de custeio (reposição de lavouras e de insumos perdidos) e entre 5 e 10 anos em empréstimos de investimento (que necessitará de obras de reparo e compra de equipamentos danificados). O crédito emergencial poderá ser contratado até 30 de junho. Os agricultores familiares receberão 20% de desconto em cada parcela paga na íntegra até a data de vencimento.

A renegociação especial cobrirá dívidas de operações de crédito rural com recursos do FNE que estavam em um dia a 30 de novembro do ano passado e que venceram ou virão a vencer entre 1º dezembro 2021 e 30 de dezembro de 2022.

Até 100% do valor das parcelas devido ao crédito de investimento ou crédito de cuspe rural prorrogado pelo CMN poderá ser pago um ano após o término do contrato vigente. Para operações de crédito de custeio não estendido, as dívidas poderão ser renegociadas para pagamento em até 5 anos, com 12 meses de carência (em que a primeira parcela será paga somente após 1 ano).

O saldo devedor das operações com inadimplência entre 1º dezembro do ano passado até a data de publicação da resolução do CMN será atualizado pelos encargos financeiros vigentes da normalidade;

O auxílio será concedido apenas aos municípios que tenham decretado emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo Poder Executivo. As perdas provocadas pelas enchentes precisarão ser atestados pela instituição financeira.

Empresas rurais não rurais

O CMN também aprovou uma linha de crédito emergencial para empresas não rurais no Nordeste que teve perdas com as enchentes. Operado com recursos do FNE, terá juros de 3,5% ao ano para micro e pequenos negócios e 5% por cento ao ano para empresas de médio e grande porte. Cada tomador poderá pedir empréstimo de R$ 100, para capital de giro, e R$ 200, para investimentos.

A empresa precisa se apresentar em áreas da Sudene.

O CMN também instituiu linha de emergência de crédito para microempreendedores urbanos, beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Cada tomador poderá pedir emprestado até R$ 21, com juros de 3,5% ao ano. As operações devem ter garantia, a ser realizada por meio de aval, fiança ou alienação fiduciária, isoladamente ou em conjunto. Essas duas linhas de crédito também poderiam ser contratadas até 30 de junho de 2022.

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