Começa a valer na lei de Santos que permite cães na praia | Agência Brasil

A partir de hoje (1º) começa a valer em Santos, na Baixada Santista, a lei complementar que autoriza os cães na praia em um projeto piloto, com área delimitado e uma série de regras. O município será o primeiro do estado de São Paulo que terá praia que aceita esses animais, ou seja, pet friendly. imagem01-01-2022-12-01-20imagem01-01-2022-12-01-20

A Lei Complementar 1.140, decorrente do Projeto de Lei de Suplementação 2019 2019, de autoria do vereador Adilson Júnior, foi aprovado no último dia 19 de outubro pela Câmara e promulgada pelo prefeito Rogério Santos em 16 de novembro. No país, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia.

O regulamento foi criado por uma comissão coordenada pelo secretário municipal de Governo, Flávio Jordão, e composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, movimentos de defesa dos animais e secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança. As regras definem o local do projeto piloto, os horários em que a presença dos cães será permitida, além de outras medidas. A orientação e a fiscalização serão feitas pela Guarda Municipal.

De acordo com o prefeito Rogério Santos, a cidade de Santos tem a tradição de buscar a convergência dos interesses dos munícipes e a conduta pioneira no projeto piloto será um exemplo para todo o país. “Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato de toda a divergência que existe quanto à relação do pet estar na praia ou não.” Durante os primeiros seis meses da lei, o comitê vai monitorar a saúde dos animais, e vai acompanhar a qualidade de areia no local permitido com o dos locais não permitidos. Será feito ainda o monitoramento da água do mar.

O órgão responsável pelo controle de balneário das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada. O resultado das análises mensais de qualidade de saúde das areias deve ser disseminado no site oficial da prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.

De acordo com a prefeitura de Santos, os cães que circulam na praia devem ser identificados por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone de seu guardião, possuem a carteira de vacinação atualizada e vermifugar. Será necessário ainda a presença de seu tutor maior de idade, comportamento sociável do animal e que ele não esteja no período de cio ou pré-cio. O tutor será obrigado a coletar, imediatamente, as fezes de seu cão e dispor delas em local apropriado. Quem não fizer isso pode ser multado. Será permitido ainda o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.

Movimento

Um dos representantes do Movimento Will Have Dog in the Beach, em Santos, que começou há três anos, Patrícia Camargo, disse que a forma como a lei foi aprovada respeita tanto quem gosta da ideia dos cães na praia como também aqueles que não aprovam, porque terá o espaço delimitado. ” É uma novidade, muitos têm medo, mas por falta de informação porque tantos acham que basta o cachorro pisar na areia para espalhar bicho geográfico ao redor da cidade inteira. Muita gente ainda reluta em relação a essa mudança de comportamento “.

Município será o primeiro do estado de São Paulo que terá praia que aceita esses animais- Raimundo Rosa / Prefeitura de Santos / Direitos reservados

De acordo com ela, a permissão de cães na praia é uma tendência, já que o turismo de pet friendly cresce diariamente.” Recentemente uma pesquisa do Google disse que houve um aumento de 238% na busca por lugares e hotéis de pet friendly. O site www.hoteis.com também teve 300% de aumento na busca por hotéis que aceitam animais de estimação. Tem espaço para todos e com cada um respeitando o seu espaço certamente todo mundo vai curtir em um bem “, disse.

Patrícia ressaltou que desde o início o movimento prega a limpeza das praias fazendo mutirões inclusivos para coletar lixo, além de enfatizar a responsabilidade do tutor do animal. ” Vamos contar muito com a auto-vigilância, para não ficar só com a Guarda Municipal. Afinal, temos sido tão longos lutando pelo nosso espaço, então vamos cuidar muito com carinho. ” Ela destaca ainda mais a necessidade de moradores de rua que têm cachorro também para serem alertados e responsabilizados.

Para o médico veterinário e assessor técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) Leonardo Burlini, a questão é delicada, pois a circulação de cães nas praias pode gerar alguns riscos tanto para os humanos quanto para os próprios animais, por isso precisa detalhar bastante como isso pode afetar a areia e a necessidade de responsabilidade dos tutores e área delimitado para aquele convívio.

” É preciso ter cuidados sanitários com o seu animal e com o convívio com as outras pessoas na praia, pois além das parasitoses e verminoses é necessário ficar atento à alteração no comportamento naquele ambiente, podendo eventualmente morder alguém ou lutar com outro cão, ” o médico veterinário disse.

Burlini ressaltou que a exposição solar para cães, principalmente de pele clara, pode ser prejudicial e favorecer o surgimento de tumores de pele, além de lembrar as queimaduras de pat e focinho. Ele também alerta para o perigo de afogamento, caso o animal entre no mar sem estar acostumado.

” Mesmo o aumento da temperatura corporal pode levar o animal até a morte, deve haver insolação. E os animais em contato com a areia e a água muitas vezes se agravaram em suas doenças alérgicas, enquanto alguns podem ter inflamação no ouvido com o acúmulo de água. O vento pode levar areia para o olho e gerar problemas oftalmológicos. As viroses também são muito importantes, assim como os transtornos gástricos por ingerir água salgada ou comida deixada por humanos, ” avisou.

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