Doação de imóveis do sindicato beneficia mais de 2 famílias no Rio | Agência Brasil
O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (15), portaria da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, que autoriza a doação com cargas para o município do Rio de Janeiro de uma terra de propriedade da União, ocupada pelo Community Park Joy, com 44.396,50 metros quadrados, localizado na Avenida Brasil, no bairro do Caju, na zona portuária da capital fluminense. 
A doação é voltada para a regularização funerária urbana de interesse social e urbanístico, com o propósito de reconhecer o direito à moradia em benefício de aproximadamente 2.048 famílias de baixa renda.
De acordo com o texto, o prazo para a elaboração do projeto de regularização fundiária é de 2 anos, contados a partir da assinatura do contrato.
O prazo para conclusão da implantação da infraestrutura essencial e titulação final em nome das famílias é de 5 anos, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogado por três períodos iguais e sucessivos, a critério da União.
A portaria obriga o município do Rio, entre outras medidas, a administrar, guardar, monitorar, monitorar e controlar os imóveis doados, e deve conservá-lo, mediante a tomada de acordos administrativos e judiciais para tal fim.
O município também tem que transferir livremente o imóvel e as obrigações relativas às parcelas do imóvel ao beneficiário final da regularização fundiária de interesse social que utilizam o imóvel para sua moradia e família, e que deve atender também aos seguintes requisitos: ter renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e não possuir outra propriedade urbana ou rural.
