Entidades contra corrupção defendem debate amplo sobre Lei das Estatais no STF
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF.| Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil.Ouça este conteúdo
Entidades que atuam contra a corrupção defenderam nesta quinta-feira (30) o amplo debate na sociedade sobre qualquer mudança que possa ser na Lei das Estatais. No último dia 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski retirou a necessidade de quarentena de ministros do governo, secretários estaduais ou municipais para assumir o Conselho de Administração e diretoria das estatais. A Corte deve analisar a decisão do ministro no plenário virtual a partir desta sexta (31) até dia 12 de abril.
Em nota, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e a Transparência Brasil ressaltaram que “qualquer alteração legislativa deve considerar os saltos positivos de eficiência e preservar os mecanismos de integridade inaugurados pela lei”. Essas três instituições já tinham se manifestado, na semana passada, sobre a decisão de Lewandowski, que classificaram como um retrocesso.
“Diante disso, é importante que se discuta a necessidade de se considerar mecanismos que impeçam conflitos de interesses na administração das empresas estatais. É imperioso que a discussão sobre a mudança na legislação mereça espaço significativo no âmbito do debate público, com ampla participação da sociedade civil e de agentes públicos em geral”, dizem as entidades.
As organizações reforçam que o período de quarentena para que políticos assumam cargos em estatais “visa reduzir potenciais conflitos de interesse na gestão das empresas públicas e de sociedades de economia mista ao determinar um período em que agentes políticos ficam impedidos de exercer cargos de direção ou gerência”.
