Gasolina e álcool anidro têm alíquota única de R$ 1,22 em 1 de junho | Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir de 1 de junho, a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro. O valor é menor do que havia sido definido na terça-feira (28), a partir de R$ 1,45. A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União. O número é ainda menor do que havia sido definido nesta terça-feira (28), a partir de R$ 1,45. 

Segundo o Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Secretários de Finanças dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis ad rem, ou seja, nacional e específico, cobrado uma vez. Xavier disse que a premissa básica para definir a alíquota foi olhar mais para as unidades federadas, a fim de que elas não tenham mais perdas. “A gente faz um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a esse valor, que é um valor que dá conforto para as 27 unidades federadas”, disse Xavier. Ele explicou que, com esse valor, as unidades federativas não terão mais perdas na arrecadação, em um contexto de perdas desde o ano passado.

Ainda não há uma estimativa do impacto disso nas bombas, para o consumidor. É que, como atualmente cada estado tem seu ICMS, será até eles para calcular suas perdas, explicou Xavier.

Para o diesel, o biodiesel e o GLP (gás de cozinha), foi mantida a alíquota que já havia sido anunciada, mas a entrada em vigor foi adiada em 30 dias, indo de 1 de abril a 1 de maio.

*Colaborou Aécio Amado, da Agência Brasil