
Governo regulamenta oferta secundária de ações da Eletrobras | Agência Brasil
Um decreto publicado nesta sexta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, regulamentou a venda de ações da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) que estão em posse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias, em especial as que estão em posse do BNDES Participação S.A. -BNDESPAR.
A Eletrobrás está em processo de destatização através do aumento de seu capital social e, sob a lei que autorizou esse processo, este pode ser acompanhado da oferta secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada direta ou indiretamente.
A União detém diretamente 51,82% das ações ordinárias da Eletrobras, de acordo com informações relativas ao terceiro trimestre do ano passado. Com a desestatização, haverá aumento de capital social, com a oferta primária de ações, que consiste na venda de novas ações no mercado. A intenção é que o volume de ações adquiridas por particulares seja suficiente para diluir a participação da União, para que isso deixe de controlar a empresa.
Se a oferta inicial de ações não for suficiente para atingir esse propósito, a lei permite que haja uma oferta secundária de ações que estão em posse da Administração Pública Federal, para que a União perca a maioria do capital votante da Eletrobrás. Esse é o objetivo deste decreto, que venderá cerca de 16,78% do total de ações ordinárias da Eletrobrás que estavam em posse do BNDES e de suas subsidiárias.