Marco temporal: ruralistas ameaçam travar pautas no Congresso após decisão do STF – JR 24H – R7 Boletim JR 24H
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A frente parlamentar agropecuária do Congresso reagiu à decisão do STF que derrubou a tese do marco temporal. O grupo, que reúne 374 parlamentares, ameaça paralisar as votações até que o Congresso aprove uma lei para regulamentar o assunto. Pela tese jurídica derrubada pelo Supremo, os indígenas só poderiam reivindicar territórios que estivessem ocupados antes de 1988, quando passou a valer a Constituição atual. Os parlamentares defendem, porém que é o Congresso quem deve decidir sobre o tema.
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