Mendonça suspende ação de Lira contra Renan Calheiros | Agência Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (31) suspender a tramação de uma ação penal em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra a honra.
O caso estava em tramitar na Justiça do Distrito Federal depois que Lira processou Calheiros por declarações postadas nas redes sociais no ano passado. O senador acusou seu adversário político de desvio de recursos e interferência na Polícia Federal em Alagoas.
Ao analisar o recurso da defesa de Renan, Mendonça entendeu que o caso deve pisar no Supremo em função do foro privilegiado. O ministro lembrou que o Tribunal já definiu que as acusações relacionadas ao mandato de parlamentares devem ser adjudicadas pelo STF.
” Entendo presentes os requisitos que autorizam o deferimento do pedido liminar. Na cognição não exauriente, vislumbrando plausibilidade jurídica na tese de que a postagem realizada pelo Senador da República, abordando a crítica em contexto de disputa política contra deputado federal, ainda que, em tese, incorram possíveis tipos penais, e cai no critério definido pelo STF, ” decidiu Mendonça.
