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Militares e policiais são investigados pelos atos de 8 de janeiro

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Policiais militares se protegem sem conseguir evitar invasão do STF no dia 8 de janeiro de 2023.Policiais militares se protegem sem conseguir evitar invasão do STF no dia 8 de janeiro.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Além de serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os atos de vandalismo do 8 de janeiro em Brasília também estão sendo apurados em outras duas frentes. Uma investigação está sendo conduzida pelo Ministério Público Militar (MPM), e tem como alvo a participação de integrantes das Forças Armadas no ato que resultou na depredação das sedes dos três poderes. Na outra frente, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga suposta conivência e omissão de policiais militares e eventual participação de policiais civis na invasão e depredação do patrimônio público.

Tanto o MPM quanto o MPDFT já iniciaram apurações preliminares sobre o 8 de janeiro. Quase todas estão em fase inicial, de coleta de informações, e só após reunião de provas poderão resultar em denúncias formais apresentadas à Justiça militar ou comum.

No caso de membros das Forças Armadas, já há procedimentos abertos para verificar quais militares podem ter participado diretamente da manifestação, especialmente reservistas; para saber se houve conivência da parte deles facilitaram as invasões; e outro específico para apurar a atuação um batalhão especial que cuida do Palácio do Planalto.

Todos as investigações tramitam em segredo de Justiça e não há conhecimento ainda sobre a eventual apuração sobre algum militar de alta patente, tal como um general do Exército. Em tese, um oficial dessa patente responde perante o Superior Tribunal Militar (STM). Mas é possível que também possa ser investigado diretamente no STF pelo ministro Alexandre de Moraes, que tem concentrado várias investigações sobre autoridades sem foro na Corte. É o caso do coronel da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da corporação. Ele foi preso por ordem de Moraes a pedido da Polícia Federal (PF) por suposta omissão na proteção da Esplanada dos Ministérios e dos edifícios-sede do STF, do Congresso e o Palácio do Planalto. Ele é investigado no Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também incluiu no inquérito o governador afastado Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública do Anderson Torres e o ex-secretário-executivo da pasta Fernando de Sousa Oliveira.

Quais são os casos apurados sobre o envolvimento de militares

No MPM, há sete procedimentos abertos para investigar o envolvimento de integrantes das Forças Armadas no 8 de janeiro. Um deles é para apurar a atuação do Batalhão da Guarda Presidencial e do 1.º Regimento de Cavalaria de Guarda, responsáveis pela proteção do Palácio do Planalto. Nos dias seguintes à invasão da sede do Executivo, vieram à tona suspeitas de que havia poucos militares do Exército presentes, que fizeram pouco ou nada para impedir a entrada dos vândalos e para defender o patrimônio público.

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Há três notícias de fato para apurar a participação individual de militares na manifestação. Trata-se de suspeitas que chegaram ao conhecimento do MPM a partir de representação de outras pessoas, que denunciaram a presença deles nos atos.Outra notícia de fato investiga o acampamento em frente do quartel-general do Exército, iniciado após o fim das eleições de 2022. No STF, Moraes também busca saber quem bancava comida, transporte, banheiros e estrutura de som montada no local. O foco do MPM é saber se militares do Exército, que administra a área, facilitavam a permanência dos acampados. Servidores do Distrito Federal já relataram, por exemplo, que tentaram retirar ambulantes do local, para dispersar a manifestação, mas que foram impedidos pelo Exército.

Há ainda um procedimento administrativo para apurar todos os fatos relacionados aos atos que teriam envolvimento de militares. Trata-se de apuração mais ampla. Mas, como está em segredo de Justiça, pouco se sabe sobre detalhes do caso.

O caso mais avançado na esfera militar envolve o coronel da reserva Adriano Testoni. Ele participou da manifestação e gravou um vídeo, que se espalhou pelas redes, xingando com palavrões o Alto Comando do Exército e alguns generais, no momento em que a polícia tentava retirar manifestantes da Esplanada dos Ministérios com gás lacrimogêneo. Dias depois, ele gravou um vídeo pedindo desculpas.Antes de qualquer providência do MPM, o Exército instaurou e concluiu um inquérito policial militar (IPM) indiciando Testoni pelos crimes militares de injúria e ofensa às Forças Armadas. O primeiro delito é descrito no Código Penal Militar como o ato de “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”, e tem pena de detenção de até seis meses. O segundo crime é definido como “propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público”, com pena de seis a meses a um ano de detenção.

Como é o processo penal militar

O caso de Testoni ajuda a entender como tramita uma investigação militar. A apuração dos fatos e o indiciamento, na forma de um inquérito, são feitos pelo próprio Exército, que manda então o resultado para o Ministério Público Militar (MPM), a quem cabe a denúncia. No caso do coronel, isso só não foi feito ainda porque o procurador responsável pelo caso ainda quer ouvi-lo, para que possa se defender. Apresentada a denúncia, cabe à Justiça Militar abrir o processo e julgar o caso, condenando ou absolvendo o militar. Em caso de condenação, outro processo é aberto na Justiça Militar para decidir se ele perde ou não a patente, por indignidade.

Isso não impede que um militar seja processado também na Justiça comum, por condutas que não estão tipificadas no Código Penal Militar. É o caso, por exemplo, dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e também de terrorismo – que estão sendo imputados a pessoas que participaram do vandalismo em Brasília. Caso o Ministério Público Federal (MPF) entenda que esses crimes ocorreram nos atos de 8 de janeiro e haja envolvimento de integrantes das Forças Armadas, os procuradores podem denunciar os militares perante a Justiça Federal. Caso condenados, ainda caberá ao tribunal militar declarar, em ação distinta, se eles perdem ou não a patente.

Como estão as apurações sobre policiais militares e civis

Em relação a policiais militares, o procedimento de investigação é semelhante ao de integrantes das Forças Armadas, mas a apuração e as denúncias à Justiça por supostos crimes militares cabem ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão também apura se houve a participação de policiais civis.Desde o dia 9, o MPDFT vem reunindo informações para apurar quais policiais teriam participado ou facilitado as invasões e a destruição dos monumentos, obras de arte e instalações dos edifícios da Praça dos Três Poderes. As cenas que mais chamaram a atenção dos promotores, divulgadas na imprensa, foram de PMs escoltando manifestantes até o local e de policiais filmando os atos violentos sem tentar impedi-los.O MPDFT já requisitou do governo do Distrito Federal informações tais como o quantitativo de policiais empregados na operação do dia 8, as estratégias adotadas, o momento da constatação de que os atos se tornaram extremistas e as medidas preventivas adotadas. Também exigiu da Polícia Civil a lista com todos os policiais civis que eventualmente tenham participado do ato na Esplanada no dia 8, bem como apurações disciplinares internas.

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