Senado aprova PEC dos investimentos para setor de transportes | Agência Brasil
O Senado aprovou, na noite de hoje (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita mais investimentos no setor de transportes a partir de subsídios à iniciativa privada. A PEC prevê que e 70% de todos os recursos que são arrecadados com contrapartidas por concessões, permissões ou autorizações onerosas decorrentes de infraestrutura de transporte da União só poderão ser aplicadas no próprio setor. Agora, o texto segue para a Câmara.
O relatório da deputada Jayme Campos (DEM-MT) explica que há previsão de que os recursos gerados para o setor com isso PEC deve ser de menos de R$ 7 bilhões por ano. “Esse montante é um pouco menor do que os R$ 8 bilhões que o Governo Federal investiu em infraestrutura de transporte em 2021, volume que, cabe destacar, é muito baixo e insuficiente para as necessidades do país”, disse Campos.
Na avaliação do relator, a infraestrutura nacional é “precária” e não está ao nível exigido pelas necessidades do país. Ele ressalta que o investimento público é limitado e que várias contingências dos investimentos antecipados acabam com obras de paralisação e aumentando seus custos.
“[A PEC] oferece uma espécie de piso garantido que garante um mínimo de continuidade aos programas de investimento de transporte, de modo a evitar que as regras de teto de gastos, no futuro, alongem seu orçamento além do aceitável”, disse o relator em sua opinião.
