José Hiran da Silva Gallo afirmou que há “viabilidade fetal” com 22 semanas de gestação, em torno de cinco meses e meio, e que, já é um “ser humano formado” Geraldo Magela/Agência Senado ‘São situações onde há viabilidade de vida,…
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O parecer da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (5) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A…