A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil….
Na Itália, onde participa da Cúpula do G7, presidente declarou que o tema precisa ser tratado como questão de saúde pública; proposta teve urgência aprovada pela Câmara dos Deputados Ricardo Stuckert / PR Lula, em entrevista coletiva na Itália, neste…
Lira diz que relatora do projeto de lei sobre aborto será ‘uma mulher, de centro e moderada’
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“Não acho que o Congresso, nem Câmara nem Senado, retroagirão ou avançarão para liberar o aborto de uma maneira geral e nem retroagirão para mudar as previsões de lei para que isso possa acontecer. Agora o debate a gente não…
Projeto de lei propõe ajustes na Lei de Zoneamento de São Paulo, com destaque para liberação de prédios mais altos em áreas residenciais e correções no mapa da cidade Novo projeto aborda questões específicas, como as técnicas construtivas adequadas para…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 a 2, que o Congresso foi omisso ao deixar de editar uma lei para proteger o bioma; passado o prazo, caberá ao STF adotar medidas para sanar a omissão TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Luís…
Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado…
Republicanos barram projeto de lei para proteger acesso a contraceptivos nos Estados Unidos
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Lei buscava garantir o direito a obter e usar preservativos, DIUs e outros métodos EFE/EPA/MICHAEL REYNOLDS Senado não conseguiu avançar na legislação sobre direitos reprodutivos, a Lei do Direito à Contracepção Os republicanos no Senado dos Estados Unidos bloquearam nesta…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que institui a política nacional de atendimento educacional especializado a crianças de até 3 anos de idade, a ser aplicada em todo o país. De acordo…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. “O Brasil tem…
