Autonomia do Banco Central não retroagirá no Congresso, diz Lira – Notícias – R7 Política
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Arthur Lira durante a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados
Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo – 1º.2.2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que a autonomia do Banco Central (BC), aprovada pelo Congresso em 2021, não vai ser revogada. O comentário foi feito em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atuação do Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição.
“Tecnicamente, o Banco Central é independente. Foi o modelo escolhido pelo Congresso Nacional, e isso não retroagirá”, disse Lira, enfatizando que essa é uma “marca internacional” e que o Brasil precisa se adequar ao modelo.
Nesta quarta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também rechaçou as críticas de Lula ao BC e disse que a autonomia do banco é um avanço que afasta critérios políticos de algo que tem caráter técnico.
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“Vamos buscar cuidar das questões do país e enfrentar os problemas dentro dessa realidade que existe, dessa autonomia do Banco Central, e buscar criar as pontes necessárias entre as pessoas envolvidas para que a gente possa ter um propósito comum bem-sucedido”, afirmou.
O presidente da República tem feito críticas ao Banco Central após o Copom ter mantido a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, e sugeriu revisar a autonomia do banco. Na semana passada, o presidente disse que a independência da instituição é “bobagem” e que vai discutir o assunto com o Congresso Nacional.
Apesar das críticas abertas, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há nenhuma discussão sobre mudanças na lei de autonomia do Banco Central.
Mudanças no Coaf
Lira também comentou as mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para Lira, o Coaf é um órgão técnico que deve “ir atrás de operações irregulares, não atrás de pessoas”. Por isso, “tanto faz o órgão ficar no Banco Central ou no Ministério da Fazenda [para onde Lula o transferiu]”.
O conselho é um órgão de inteligência que tem como atribuição principal produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens e aplicar penas administrativas a pessoas e organizações que descumprirem a legislação sobre o tema.
