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Conanda critica declaração do presidente do BC sobre o adolescente | Agência Brasil

O Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, publicou nesta sexta-feira (17) um manifesto em repúdio à declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre possível situação de trabalho infantil. A declaração de Campos Neto foi dada em entrevista ao programa do Roda Viva na TV Cultura, no Dia 13. imagem18-02-2023-03-02-36imagem18-02-2023-03-02-36

Na ocasião, o presidente da BC, que falou sobre vantagens do PIX, disse que se emocionou quando estava em um restaurante e um “garoto” se aproximou dele para lhe vender um “produto pequeno” e ainda ofereceu a possibilidade de pagamento pela plataforma de tecnologia de transações financeiras. 

” Eu falei fora: ‘Pix ajuda a sua vida?’ Ele falou: ‘O Pix mudou minha vida’. As pessoas que estão no BC, às vezes, não têm a percepção de como a gente consegue impactar a vida das pessoas na ponta. É muito importante que agenda o nosso social, ” declarado Campos Neto. Para o Conanda, a gravidade está no fato de que o presidente do BC ignorou uma possível situação trabalhista infantil. 

“O que nos salta no olho não é a facilidade de pagamento, mas o fato de que houve uma criança em situação de trabalho infantil-e em uma de suas piores formas-que se dirigiu a um cidadão cuja providência não era fazer a denúncia aos órgãos de proteção, mas sim incentivar a prática, não só comprando o produto ‘kid’ como extolera para a ‘iniciativa'”, diz um trecho da nota, que é assinada por Ariel de Castro Alves e Marina de Pol Poniis, respectivamente presidente e vide a Conanda.

“Esperamos contribuir para o fim da naturalização do trabalho infantil no Brasil e solicitamos que o Bacen adote medidas de garantia, proteção e defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, em especial do combate ao trabalho infantil”, conclui a manifestação. 

Criada em 1991, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. É composto por uma forma de paridade por nove representantes de entidades da sociedade civil e nove representantes do Poder Executivo. 

O órgão tem entre suas atribuições a vigilância de ações de promoção dos direitos da infância e da adolescência executados por órgãos governamentais e não governamentais; definição das diretrizes para a criação e funcionamento dos Conselhos Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares; estímulo, apoio e promoção da manutenção de bases de dados com informações sobre a infância e a adolescência; acompanhar a elaboração do orçamento da União voltado para essa área, gestão do Fundo Nacional para a Criança e do Adolescente (FNCA) e realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

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