Consulta pública quer mudar composição do conselho de defesa civil | Agência Brasil

O Ministério da Integração e o Desenvolvimento Regional inaugurou uma consulta pública para ampliar a participação social no Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposta está disponível na plataforma Participa + Brasil e as partes interessadas têm até o dia 17 de fevereiro para apresentar suas contribuições.

A consulta pública propõe uma mudança no Decreto 10.593/20, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec), do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Nacional de Informações de Desmatamento (S2iD).

O objetivo da mudança é dar maior representatividade social ao conselho e ampliar sua participação a mais ministérios que tenham relação com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. ” O Governo Federal tem a intenção de ampliar a participação social e fortalecer os conselhos. Que a nossa alteração está nessa linha. O objetivo é ampliar a participação da sociedade no Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, ” destaca a Diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.

A consulta pública também inclui a nova um prazo de elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, feito sob a coordenação da Defesa Civil Nacional. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) é parceira do ministério na elaboração do plano.

O plano integrará, de forma transversal, as políticas públicas de planejamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas que venham a ser incorporadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), com vistas à proteção da população.

Para dar contribuição para a consulta pública, basta acessar a plataforma Participa + Brasil.