Ministério Público Eleitoral se manifesta contra pedido do União Brasil para cassar Chiquinho Brazão
Partido alega que deputado foi expulso por justa causa devido à gravidade da acusação que paira contra ele; MPE afirma que caso deve ser decidido pelo Comitê de Ética da Câmara
O Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido do partido União Brasil para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão. A legenda alega justa causa e infidelidade partidária, destacando que Chiquinho é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. A representação afirma que o ato atenta contra os princípios fundamentais da República e os valores do regimento interno do partido, que defende a democracia e o Estado de Direito. Além disso, Brazão é alvo de uma investigação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que analisa a perda de seu cargo após sua prisão decretada pela Polícia Federal, sob ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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O Ministério Público Eleitoral respondeu que a questão não é de competência da Justiça Eleitoral, pois envolve um homicídio. “Tramita na Câmara dos Deputados pedido de cassação do mandato do representado. Esta, portanto, é a instituição de Poder competente para decidir o destino do mandato do parlamentar, uma vez que a questão, na seara dos direitos políticos, versa conduta incompatível com o decoro parlamentar”, manifestou-se Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral. O União tem grande interesse na cassação de Chiquinho e agora aguarda a paosição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O julgamento no Conselho de Ética está marcado para setembro.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro
