Moraes mantém prisão de investigados por ataques ao STF | Agência Brasil
A prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), a seus ministros e outras autoridades foi defendida pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tomada nessa quarta-feira (16) na Petição (PET) 10474, leva em conta a norma do Código de Processo Penal (CPP) que exige a manifestação do juízo, a cada 90 dias, sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.
Moraes verificou que permanecem presentes os requisitos do artigo 312 do CPP que autorizava a prisão preventiva de Boa Pinto. Para o ministro, o contexto da investigação, ainda em curso, e o momento atravessado pelo país recomendam a manutenção da restrição máxima de liberdade dos investigados que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário.
A Polícia Federal (PF) está realizando diligências para identificar as pessoas que aderiram às investigações ‘ mains, especialmente seus interlocutores nos aplicativos de mensagens Telegram e Whatsapp. “A gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, além da pendência de identificação das pessoas envolvidas, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública”, informou.
Relatório
Na mesma decisão, o ministro deu 30 dias para que a PF apresente laudo conclusivo sobre a investigação. Conforme a defesa dos investigados, ele solicitou informações ao diretor da unidade prisional sobre a alimentação fornecida ao detido e as saídas da cela para banho de sol. Boa Pinto está preso desde julho de 2022 na Penitenciária Nelson Hungria, em Contratação (MG).
