Pacheco: Há consenso entre União e Estados sobre ICMS de combustíveis

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje que há consensos “importantes” no debate sobre o ICMS incidente sobre combustíveis após conversa com governadores e representantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

Pacheco recebeu os governadores e representantes dos Estados que fazem parte de um grupo de trabalho que debate um acordo entre os entes federativos e a administração federal.

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“Há consensos em relação a pontos importantes, em benefício da segurança jurídica”, tuitou o senador.

“O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos Estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores”, acrescentou, na rede social.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também recebeu governadores para tratar da compensação de perdas e reequilíbrio fiscal dos Estados.

Na segunda-feira, o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu vice-governadores de seis Estados para tratar de ações da corte que tratam de ICMS.

No encontro com o vice-presidente do Supremo, representantes dos Estados pediram que o STF determine ao Comsefaz que fixe uma alíquota transitória nacional de gasolina, entre outros pontos, além de solicitar que a corte analise três ações diretas de inconstitucionalidade contra alterações na forma de cobrança do Difal/ICMS (Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), previsto na Lei Kandir.

Na semana passada, os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmaram, pós-reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS pode ser feita escalonadamente ao longo do atual mandato.

Na audiência, relatou Leite, Haddad teria se mostrado disposto a buscar um consenso com os entes federativos sobre a compensação tributária e disse estar confiante que uma resolução definitiva sobre a negociação chegará após reuniões.

Em dezembro do ano passado, o STF homologou um acordo entre Estados, Distrito Federal e União para o ICMS sobre combustíveis.

Pelos termos do entendimento, a União ficou responsável por encaminhar ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento legislativo de lei que passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis e de outra lei que uniformizou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis no país.