PGR defende revogação da prisão preventiva de Daniel Silveira – Notícias – R7 Política
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O ex-deputado Daniel Silveira
Billy Boss/Câmara dos Deputados – 12.7.2022
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se manifestou favoravelmente à revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O ex-parlamentar foi preso em 2 de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter descumprido medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a distância de redes sociais.
No entanto, a vice-procuradora afirma que não é possível dizer que Silveira descumpriu medidas cautelares, já que o ex-deputado recebeu o indulto da graça presidencial por Jair Bolsonaro, em abril de 2022, quando o ex-presidente ainda era o chefe do Executivo. Esse indulto, reforçou a procuradora, é constitucional e de competência privativa do presidente.
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Para a PGR, Silveira deve ser posto em liberdade e, enquanto se discute o cumprimento das medidas pretéritas, eventuais medidas cautelares em desfavor de Silveira devem ser diversas da prisão, “nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, uma vez que o efeito imediato da clemência é a extinção da pena privativa de liberdade”.
O parecer foi anexado ao processo de Daniel Silveira no STF na segunda-feira (13). Cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar se acata ou não a avaliação do Ministério Público. Não há prazo para o magistrado examinar o documento.
Relembre o caso Daniel Silveira
O ex-deputado foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, após sugerir o fechamento do STF e a volta do AI-5, o ato institucional mais severo do regime militar. Depois de ter saído da prisão, ele descumpriu diversas medidas cautelares.
Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, a multa e a inelegibilidade de oito anos. No entanto, no dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o ex-deputado federal.
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O deputado Daniel Silveira discursa no plenário da Câmara horas antes do início de seu julgamento no STF
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
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Pouco antes do início do julgamento, Daniel Silveira almoça em um restaurante em Brasília
Divulgação
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Acompanhado de assessores e do deputado Eduardo Bolsonaro, Daniel Silveira chega ao Supremo para acompanhar seu julgamento
Edilson Cordeiro/Record TV
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Imagem de Daniel Silveira ao chegar ao STF com Eduardo Bolsonaro. Julgado por promover atos contra instituições da República e a democracia, Silveira é aliado do presidente Jair Bolsonaro
Edilson Cordeiro/Record TV
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Deputado é impedido de acompanhar o julgamento na área do plenário do Supremo em razão de norma do STF que restringe o acesso ao local por causa da Covid-19
Edilson Cordeiro/Record TV
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Usando tornozeleira eletrônica, deputado vai a evento no Rio de Janeiro na semana passada
reprodução
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O deputado Daniel Silveira dá entrevista em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília, logo após ter tornozeleira eletrônica instalada
Giovana Cardoso/R7
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Tornozeleira eletrônica na perna do deputado Daniel Silveira, por ordem do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República
FOTO: VANESSA LIMA/RECORD TV
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Antes mesmo de ser eleito deputado federal, Silveira causou polêmica ao aparecer em um vídeo no qual aparece ao lado de apoiadores destruindo uma placa em homenagem a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018
Reprodução/redes sociais
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Indicado de Jair Bolsonaro, Ministro Kassio Nunes foi o único que votou contra a condenação do deputado Daniel Silveira no STF
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Também indicado pelo presidente da República como ‘terrivelmente evangélico’, o ministro André Mendonça votou por uma pena menor, de 2 anos e 4 meses
reprodução/TV Justiça
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Relator da ação penal contra o deputado, o ministro Alexandre de Moraes pediu 8 anos e 9 meses de prisão para Silveira
Victoria Silva/AFP – 20.08.2021
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Câmara decide manter a prisão de Daniel Silveira em fevereiro de 2021
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Na ocasião, Bolsonaro alegou que Silveira apenas manifestou suas opiniões e que ele não poderia ter sido condenado, visto que a Constituição afirma que parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras.
Silveira foi solto, mas teve que usar tornozeleira eletrônica, a mando do STF. Durante o período, ele danificou o equipamento de monitoração eletrônica, que estava sob sua responsabilidade, além de proferir novos ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao pôr em dúvida o sistema eletrônico de votação.
Ele foi preso pela segunda vez em 2 de fevereiro de 2023. A prisão ocorreu um dia após o mandato dele chegar ao fim — ele se candidatou ao Senado, mas não foi eleito. Sem mandato, ficou sem foro privilegiado.
