Ontem, os ministros já haviam definido que o porte de maconha para uso pessoal não é crime; mudança é que o uso deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato ilícito sujeito a sanções administrativas…
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Ontem, os ministros já haviam definido que o porte de maconha para uso pessoal não é crime; mudança é que o uso deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato ilícito sujeito a sanções administrativas…
Para presidente do Senado, cabia ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre o porte de drogas; ministro do STF alega que decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Gilmar Mendes destacou que…
Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que porte não constitui crime; para Rodrigo Pacheco, decisão cabia ao Legislativo, não ao Judiciário ISABELLA FINHOLDT/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Conforme os ministros quantidade que o usuário poderá carregar é de 40 gramas O presidente…
Em entrevista ao Jornal da Manhã desta quinta, Carlos Viana (Podemos-MG) falou sobre a aprovação na CCJ da Câmara do texto da proposta que pune usuários de drogas Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium. Reprodução/Jovem Pan O senador Carlos Viana…