A política fiscal está de volta ao debate
A divisão do Copom que freou o corte da Selic com voto de minerva de Roberto Campos Neto fortalecendo a maioria conservadora do colegiado, a tragédia ambiental e humanitária no Rio Grande do Sul e a troca do comando da Petrobras tiraram as contas públicas dos holofotes. Temporariamente. A política fiscal está de volta e deverá catalisar a atenção de analistas nos próximos dias até pelo “saldo” desses eventos.
A ata do Copom, enfática quanto à determinação do BC de conduzir as expectativas inflacionárias à meta, reafirmou a relevância de uma “política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida” para a ancoragem das expectativas e sinalizou juro alto por mais tempo – portanto, com custos prolongados para o governo.
O socorro da União ao estado gaúcho levanta dúvidas sobre efeitos futuros nas contas públicas e a nova presidência da petroleira – alinhada ao desenvolvimentismo historicamente defendido pelo PT – coloca um ponto de interrogação sobre os rumos da política econômica, já que a atual não está entregando o crescimento e tampouco a popularidade almejada por Lula.
Nesse contexto, a arrecadação federal de tributos em abril e o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, com apresentação prevista para a quarta-feira, 22 de maio, serão ponto alto na terceira semana de maio. Período repleto de dados de atividade de grandes economias e publicação da ata do Federal Reserve (Fed).
A arrecadação de tributos em abril, que vai dizer muito sobre as condições da economia brasileira, vem precedida de um resultado espetacular no primeiro trimestre: R$ 657,76 bilhões, aumento real de 8,4% sobre igual período de 2023. Estatística que confirmou o vigor da atividade, do mercado de trabalho e o resultado da taxação de fundos exclusivos, offshore e mudanças na tributação de incentivos concedidos por governos estaduais a empresas.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas atualizará as contas públicas e deverá mostrar a intenção da equipe econômica sobre 2024, consequências em 2025 e deve esclarecer algumas questões. A revisão das metas de 2025 em diante diminui a relevância dos balanços bimestrais? O equilíbrio fiscal é jogo jogado?
Ao NeoFeed, José Francisco de Lima Gonçalves, professor da FEA/USP e economista-chefe do banco Fator, observa que a mudança das metas a partir de 2025 diminui o peso da trajetória do resultado primário deste ano, mas não liquida o assunto. “A avaliação da receita, principalmente o que é recorrente, ajuda a entender o que pode acontecer adiante. O mesmo vale para despesas, já revistas para cima e objeto de incertezas relevantes”, explica.
Déficits projetados no “freezer”
A avaliação do primeiro bimestre, divulgada em 22 de março, projetou déficit primário deste ano em R$ 9,3 bilhões que deve ser revisto. Mas é improvável que uma reestimativa ultrapasse R$ 28,8 bilhões – montante permitido em 2024 pelo arcabouço fiscal sem comprometer a meta de equilíbrio.
Na concepção, a âncora fiscal comporta margem de tolerância de até 0,25% do PIB para mais ou para menos entre receitas e despesas. Os R$ 28,8 bilhões de déficit possível correspondem à utilização eventual desse espaço que tem como objetivo acomodar eventos inesperados.
Tema a ser esclarecido em detalhes pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento e Secretaria do Tesouro Nacional, é o impacto da ajuda do governo federal ao Rio Grande do Sul.
O socorro inicial anunciado, de R$ 51 bilhões, será contabilizado como crédito extraordinário – fora do teto de gastos do governo federal –, mas há expectativa com despesas emergenciais que devem auxiliar o governo gaúcho na reconstrução das cidades.
Tarefa hercúlea que conta com a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do estado e juros. A agência Moody’s, que elevou a perspectiva de rating do Brasil de “estável” para “positiva” em 1º de maio, reconheceu a excepcionalidade do apoio fiscal. Mas alertou que “as despesas emergenciais testarão a capacidade do governo central de enfrentar as necessidades de gastos adicionais enquanto tenta alcançar a consolidação fiscal”.
A observação da Moody’s reforça a percepção de economistas de que a questão fiscal é premente pela persecução e alcance das metas e também pelos desdobramentos da catástrofe climática que terá impacto no PIB, na arrecadação de tributos e na inflação – todas variáveis com implicação fiscal.
Na última edição, a Focus não incorporou impactos da crise gaúcha às projeções fiscais que permaneceram altamente deficitárias, ante as pretensões do governo. E têm como consequência a deterioração de expectativas quanto à sustentabilidade da dívida pública. A Selic pode cair, mas não necessariamente o Tesouro pagará menos para financiar despesas e a rolagem dessa dívida.
Desde o anúncio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, que reduziu a meta fiscal do ano que vem de superávit de 0,50% do PIB a zero, a projeção do mercado para o resultado primário de 2024 mal se moveu. Passou de 0,70% do PIB para 0,64%. E as estimativas para 2025 e 2026 permaneceram no “freezer” – em 0,60% do PIB e 0,50%, respectivamente. Perspectiva de superávit fiscal segue na conta do próximo governo e só no seu terceiro ano – 2029. Está longe.
