Desoneração de folha para 17 setores é prorrogada até 2023 | Agência Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 dos desembolsados da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2,541 / 2021 foi publicada ontem (31), a data em que o benefício fiscal terminaria, no Diário Oficial da União. O projeto foi totalmente sancionado, sem vetos e já está em vigor.
O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiárias podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamento, a partir de 20% sobre os salários dos funcionários, e continuar a contribuir para a alíquota sobre a receita bruta, que varia entre 1% e 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.
A medida beneficia as empresas coletivas de transporte rodoviário e de carga, ferrovia de comutação, empresas de informática, circuitos integrados, tecnologia de comunicação, setor de construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, couros, couros, jornais e empresas de comunicação.
A legislação também amplia o prazo referente à adição de alíquota de Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços de Sobremar (Cofins-Import).
“O projeto sancionado tem a capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiando a necessária retomada da economia, principalmente, diante da diminuição dos encargos tributários suportados pelos empregadores”, informou o Ministério da Economia.
