Escola abre inscrições para cursos voltados para o direito do consumidor | Agência Brasil

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abriu inscrições para diversos cursos que eles têm, como tema, relações de consumo e direitos do consumidor. Todos os cursos são gratuos. Para participar é suficiente que o interessado tenha mais de 16 anos e possa acessar um computador com internet para assistir às aulas.

Também as vagas são oferecido para qualificar gerentes, monitoramento e órgãos de negócios. Até o final, os alunos recebem certificado digital emitido pela Universidade de Brasília (UnB). As matrículas podem ser feitas até 7 de fevereiro no site da ENDC. Para acessá-lo, clique aqui.

A plataforma disponibiliza cursos tanto para técnicos de órgãos voltados para a proteção do consumidor quanto para os empresários e consumidores em geral. Há cursos de capacitação para uso dos cursos de ProConsumidor; cursos que abordam mecanismos de proteção contratual; e cursos que abordam temas como “crimes contra as relações de consumo”.

Há também cursos voltados para a educação financeira; para o estímulo de ações conjuntas entre órgãos de saúde e defesa do consumidor; e para a capacitação de órgãos e empresas para o uso da plataforma Consumidor.gov.br.

O curso “É Sua Conta”, por exemplo, oferece alternativas para a poupança de curto e longo prazo, de modo a ajudar os empreendedores a realizar os investimentos necessários para iniciar ou ampliar sua capacidade produtiva.

Existem, ainda, cursos introdutórios sobre temática de defesa do consumidor; e avançados como, por exemplo, alguns que detalam a abordagem que o Código de Defesa do Consumidor dá a assuntos como publicidade enganosa e práticas abusivas.

A plataforma tem também um curso voltado para usuários de planos de saúde. Nele são apresentadas características, especificidades e legislação deste setor, que abrange, além de contextualizações, regulamentação e direitos no âmbito dos planos de saúde.

Os cursos possuem carga horária entre 20 e 60 horas-aula. De acordo com o Ministério da Justiça, a ENDC registrou 55.498 matrículas no ano passado e cinco novos cursos a distância foram criados em 2021.