Estados decidem acabar com congelamento de ICMS sobre combustíveis | Agência Brasil
Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram acabar com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que estão em vigor desde novembro. A medida foi decidida hoje (14) em reunião do Comitê Nacional das Secretarias Estaduais de Finanças (Comsefaz).
Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que terminará no final de janeiro. Na reunião realizada no final de outubro, o Comsefaz havia decidido realizar o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os Estados negociaram uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
De acordo com a Comsefaz, o desgaste do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.
Por várias vezes ao longo do último ano, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa por aumentos de combustível. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como preço fixo por litro, já que ocorre com os tributos federais.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização de preços de combustíveis, o que impediria os repasses do consumidor e, ao mesmo tempo, proibia eventuais perdas da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar subiam.
