Justiça Militar condena sargento preso em flagrante com cocaína | Agência Brasil
A Justiça Militar da União condenou hoje (15) a 14 anos e seis meses de prisão o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues por tráfico de drogas. Os militares foram flagrada com 37 quilos de cocaína pura em Servilla, na Espanha, ao desembarcarem de uma aeronave militar, em 2019.
Além da pena de reclusão, Rodrigues também deverá arcar com 1,4 dias-multa, fixada em trinta avos do salário mínimo. Como o Código Penal Militar (CPM) não prevê o crime internacional de drogas, o sargento foi condenado com base na Lei de Drogas. Ainda cabe recurso da sentença ao Superior Tribunal Militar (STM).
Rodrigues foi preso em flagrante no dia 25 de junho de 2019, quando passou pelo controle alfandegário. Ele estava a bordo de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que acompanhou a viagem do presidente Jair Bolsonaro para participar da reunião do G-20 em Tóquio.
Ele chegou a Sevilha a bordo de uma aeronave na qual viajava com um grupo de oficiais e servidores dando apoio às viagens oficiais do Presidente da República, chegando antes do destino para assumir o comando dos preparativos.
O sargento está na Espanha, onde permanece na Espanha, onde permanece preso. Em fevereiro de 2020, o militar foi condenado pela justiça espanhola a seis anos e um dia de prisão. Além disso, ele foi condenado a pagar uma multa de 2 milhões de euros.
Julgamento
O homem militar foi julgado, nesta terça-feira, pelo Conselho Permanente de Justiça (CPJ) da Auditoria Militar 2ª de Brasília (11ª CJM), que o considerou culpado por unanimidade. O réu assistiu à sessão de maneira remota, mas não se manifestou.
Durante o julgamento, o Ministério Público informou que o sargento agiu com muita audácia ao embarcar na droga na aeronave, sem passar pela pesagem, e pediu uma penalidade severa. Já a defesa argumentou que a Lei de Drogas não se aplicava no caso, já que vigia o Código Penal Militar, que tem pena mais branda.
O juiz federal Frederico Magno de Melo Veras rejeitou a tese, declarando que a droga era transportada em um avião da FAB, sujeito à administração militar, por militares que atuavam em função de função.
“Não tenho dúvida de que se trata de um crime militar, mas praticado em um contexto de tráfico internacional”, disse. “Entendo que a materialidade e a autoria estão comprovadas”, acrescentou Veras.
De acordo com a assessoria do tribunal, a pena já servida pelos militares na Espanha, onde está preso, poderá ser descontada da nova condenação, caso a sentença espanhola seja aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
