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Projeto cria cadastro nacional de pedófilos | Agência Brasil

Um cadastramento nacional vai reunir pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) o projeto de lei que cria esse cadastro. imagem06-12-2021-18-12-17imagem06-12-2021-18-12-17

Os dados serão levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das informações, a ficha de fatos contará com foto do presidiário.

Entre os crimes estão estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo sexual envolvendo criança ou adolescente.

A matéria é de autoria do deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) e será analisada pelas comissões de Constituição e Cidadania e Cidadania e Cidadania (CCJ) e Cidadania e Cidadania (CCJ). Como tem caráter conclusivo, uma vez aprovado, ele não vai para o plenário.

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