Congresso aprova MP do licenciamento ambiental especial
[ad_1] O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o projeto, caberá ao governo federal definir em decreto […]
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