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Aprovado projeto para portabilidade de conta-salário entre bancos

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[ad_1] O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito […]

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Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de animais em testes cosméticos

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[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial. A proposta muda a

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Crédito consignado CLT é aprovado e inclui motoristas de aplicativo

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[ad_1] A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos

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Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

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[ad_1] Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a

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PEC de corte de gastos é aprovado em dois turnos na Câmara

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[ad_1] Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno.  O placar do segundo turno foi de 348 votos

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Projeto que muda regra na área de petróleo e gás é aprovado na Câmara

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[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de Lei (PL) 3.337/2024 que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural. A proposta seguirá para análise dos senadores. Segundo o relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP),

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Conteúdo local: PL que muda regra na área de petróleo e gás é aprovado

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