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Lula critica projeto que dificulta ação judicial contra parlamentares

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[ad_1] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão. O texto vem sendo chamado de PEC da Blindagem ou, […]

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Câmara aprova texto que dificulta denúncia criminal contra parlamentar

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[ad_1] A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram

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Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares

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[ad_1] A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16). A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado

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Tebet diz que alto valor de emendas dificulta fechamento de contas

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[ad_1] A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (25), em Brasília, que emendas parlamentares são ferramentas para o exercício da democracia, mas que, dependendo da forma como elas são conduzidas, podem inviabilizar políticas públicas consideradas essenciais para o país. Ela afirmou que se deve levar em conta o fato de

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