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Declaração do Brics pede reforma da ONU e projeta nova ordem global

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[ad_1] A declaração oficial da 16ª cúpula do Brics, publicada nesta quarta-feira (23), reforça a necessidade de reforma dos organismos internacionais, especialmente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), com objetivo de ampliar o poder e a voz dos países menos desenvolvidos. Além disso, o documento projeta a […]

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CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária

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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto,

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Governo federal prepara reforma administrativa

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[ad_1] O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI),

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